Termos de Uso e Condições de Venda

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Estes Termos regulam a contratação e o uso dos serviços da Minha Saudade Eterna, operada por Andreas Burkhardt, empresário individual constituído sob as leis da Alemanha, com sede em Marienplatz 8, 86165 Augsburg, Alemanha.

Somos um fornecedor sediado no exterior. Ainda assim, por oferecermos o serviço a consumidores no Brasil, aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o art. 3º, II, da LGPD. Você não perde nenhum direito por contratar conosco.

Ao realizar um pedido, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo. Escrevemos em linguagem simples de propósito: você deve conseguir entender o que está contratando sem precisar de ajuda para interpretar o texto.

1. O que é o serviço

Criamos uma canção personalizada em homenagem a uma pessoa falecida, a partir da história que você nos conta no formulário de pedido. A canção inclui letra original escrita especificamente para aquela homenagem e uma gravação em áudio.

O serviço é digital. Não há entrega de produto físico.

2. O que está incluído

3. Prazo de entrega

O prazo é de até 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da confirmação do pagamento — não a partir do envio do formulário.

Se você precisa da canção para uma data específica (missa, aniversário, celebração), informe no formulário ou pelo WhatsApp antes de pagar. Faremos o possível para atender, mas só assumimos compromisso com uma data quando confirmamos expressamente por escrito.

Em períodos de alta demanda o prazo pode se estender. Nesse caso avisamos você pelo WhatsApp antes do vencimento do prazo original.

4. Preço e pagamento

O preço vigente é o exibido na página no momento do pedido. O pagamento é processado pela Hotmart, que atua como plataforma de intermediação e emite o comprovante da transação. As formas de pagamento disponíveis (PIX, boleto, cartão) são as oferecidas pela Hotmart no momento da compra.

A produção só começa após a confirmação do pagamento.

5. Revisão

Você tem direito a uma revisão gratuita. Para solicitá-la, responda pelo WhatsApp em até 7 dias corridos após o recebimento, indicando o que deve ser ajustado.

A revisão cobre

A revisão não cobre

Nesses casos, tratamos como um novo pedido — e nesse caso combinamos condições antes.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento, o que ocorrer por último, e receber a devolução integral do valor pago.

Para exercer esse direito, basta pedir pelo WhatsApp ou pelo e-mail informados no item 12. Você não precisa justificar o motivo.

O reembolso é processado pela Hotmart e o prazo de retorno do valor depende do meio de pagamento utilizado e da instituição financeira.

Além da previsão legal, oferecemos por liberalidade a mesma garantia se a canção simplesmente não corresponder ao que você esperava. Consideramos que uma homenagem que não emociona não deveria ser cobrada.

7. Direitos sobre a canção

A canção é criada exclusivamente para você. Após o pagamento:

Não utilizamos a sua canção, a sua história ou os seus dados em nossa divulgação sem a sua autorização expressa e por escrito. Os exemplos apresentados em nosso site são canções produzidas por nós para demonstração, e não pedidos de clientes.

Para uso comercial da canção — como distribuição em plataformas de streaming, sincronização com obra audiovisual comercial ou exploração econômica — fale conosco antes, para que possamos combinar as condições.

8. Suas responsabilidades

A qualidade da canção depende diretamente do que você nos conta. Quanto mais específica a história, mais fiel será a homenagem.

Ao enviar o formulário, você declara que:

9. Uso não permitido

Não produzimos canções com conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, que incite violência ou ódio, ou que exponha terceiros de forma vexatória. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido nessas hipóteses, com devolução integral do valor pago.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se à entrega da canção contratada, nos termos aqui descritos, e ao valor efetivamente pago pelo pedido.

Não respondemos por:

Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Canais oficiais e prevenção a fraudes

Nossos únicos canais oficiais são o site minhasaudadeeterna.com, o WhatsApp [WHATSAPP — a definir] e o e-mail info@mail.minhasaudadeeterna.com. Pagamentos são feitos exclusivamente pelo checkout da Hotmart.

Nunca solicitamos transferência para conta de pessoa física, PIX para chave pessoal, senhas ou dados de cartão por mensagem. Se receber uma solicitação assim em nosso nome, não atenda e nos avise.

12. Contato

E-mail: info@mail.minhasaudadeeterna.com
WhatsApp: [WHATSAPP — a definir]
Respondemos em até 2 dias úteis.

13. Identificação do fornecedor

Andreas Burkhardt — empresário individual (Einzelunternehmen), constituído sob as leis da Alemanha.
Marienplatz 8, 86165 Augsburg, Alemanha
E-mail: info@mail.minhasaudadeeterna.com

Responsável pelo conteúdo: Andreas Burkhardt, no endereço acima.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não retroagem para pedidos já realizados: vale a versão em vigor na data da sua compra.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme garantido pela legislação consumerista.

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